Temas - Impunidade


Gasolina adulterada ou batizada: proteja-se desse golpe contra seu carro e bolso

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Tenho absoluta certeza que se você não teve problemas com gasolina adulterada, algum parente ou pessoa bem próxima já teve. Essa falcatrua é antiga e ainda persiste por falta de punição rígida.
O sentimento de impunidade que assola o Brasil faz com que proprietários de Postos de Gasolina, visando aumentar seus lucros, promovam misturas no combustível vendido, e quem paga a conta é o consumidor, pois os veículos abastecidos com esse produto podem apresentar os seguintes problemas:

a) Instabilidade na marcha lenta
b) Aumento no consumo de combustível
c) Motor passa a “bater pino” e engasgar
d) Travamento das válvulas
e) Corrosão do sistema de injeção eletrônica
f) Acúmulo de resíduos na parte interna do motor e etc.

O problema é gravíssimo e acontece em todo Brasil, por isso, é importante se observar algumas dicas preventivas:

  1. Procure abastecer sempre no mesmo posto, assim, em caso de problema, será mais fácil a resolução.
  2. Desconfie de preço muito mais baixo que o praticado na maioria dos postos.
  3. Peça sempre nota fiscal para o frentista. Pouca gente sabe que o cliente pode pedir que insira na NF seu nome, placa do carro e quilometragem atual. Com esses dados, ficará bem mais simples requerer na justiça indenização pelos prejuízos sofridos em caso de gasolina "batizada".
  4. Se perceber, após abastecer, que o carro ou moto apresenta problema, retorne ao posto imediatamente e exija o teste do produto na sua frente; é direito do consumidor.

Mas como posso denunciar?

I) Para denunciar venda de gasolina adulterada e problemas nos postos de combustíveis e revendedores de gás, ligue para Agência Nacional do Petróleo (ANP), através do fone 0800 970-0267
II)Acione viatura da polícia militar pelo fone 190 para condução da ocorrência à delegacia de polícia mais próxima, pois  vender combustível adulterado é crime previsto no artigo 66 do Código do Consumidor e também no artigo 7º, inciso III, da Lei nº 8.137/1990, que prevê pena de detenção de um a cinco anos e multa.

Para finalizar, saiba que o artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece que direito que o consumidor tem de fazer alguma reclamação expira em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 dias para produtos duráveis.

 

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